A atenção psicossocial a crianças e adolescentes das escolas de Chapecó está em nossa pauta desde 2021, quando propusemos a alteração da Lei nº 5.178 de 2007. À época, solicitamos a presença de um número maior de assistentes sociais e psicólogos nas escolas municipais.
O Projeto de n. 8 de 2021 sequer tramitou pois teve voto contrário da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Chapecó. Nosso mandato vem enfrentando barreiras nas Comissões internas que não permitem sequer a apreciação de nossos projetos em plenário. Contudo, estudantes e professores estão acima das questões técnicas. É preciso ir além do que impõe a legislação quanto aos mínimos necessários.
Voltando à atenção psicossocial, entendemos que a participação ativa destes profissionais no cotidiano da comunidade escolar faz toda a diferença na resolução de conflitos individuais e coletivos.
As estratégias pedagógicas desenvolvidas nas escolas com uma equipe multidisciplinar, composta por professores, psicólogos e assistentes sociais, é capaz de alterar o curso de vida de crianças e adolescentes em direção à saúde mental e a uma socialização saudável, além de estimular a participação da família na comunidade, e mapear possíveis desvios.
Após o arquivamento de nosso projeto, em junho de 2021, solicitamos que a Prefeitura contratasse psicólogos e assistentes sociais para atuarem nas escolas do município. A Lei 5.178 prevê 1 Psicólogo e 1 Assistente social em Escolas com mais de 500 alunos matriculados.
Isso mesmo, dois profissionais para atender a 500 alunos! Ou seja, comunidade escolar e profissionais pagam o preço desta Lei Municipal.
Este ano de 2023, solicitamos à Secretaria da Educação, via requerimento aprovado em plenário na Câmara de Vereadores de Chapecó, qual o número de Psicólogos e de Assistentes Sociais lotados especificamente na Secretaria de Educação, que desenvolvem tarefas junto às escolas e à comunidade escolar.
Em ofício recebido no dia 15 de março de 2023, a Srª Astrit Tozzo, secretária da Educação, informou que conta com 1 Assistente social e 1 Psicólogo em cada um dos 5 Núcleos de Apoio Pedagógico ao Estudante (Names), que atendem quase 27 mil alunos. Além destes, 1 Psicóloga, 1 Assistente Social e 1 Psicopedagoga fazem parte do setor Psicossocial da Secretaria da Educação, ou seja, não atuam diretamente nas escolas. Como de praxe, as respostas oficiais da Prefeitura são incompletas.
Em 31 de maio, tivemos retorno da SEDUC referente a outros questionamentos, desta vez, relativos às condições de trabalho dos profissionais ligados aos Núcleos de Apoio Pedagógico ao Estudante (NAMES) que atendem “a demanda de estudantes com dificuldades e transtornos de aprendizagem”. Em alguns casos, os alunos são encaminhados para o Serviço de Atenção à Saúde do Escolar (SASE) ou ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), ambos externos à região na qual a comunidade escolar dos alunos está inserida.
Os dois ofícios da SEDUC nos dão o seguinte cenário das escolas públicas municipais de Chapecó:
Núcleo 1 – EBM Thereza Baldissera: 22 escolas, 5275 alunos*, 1 Psicólogo**;
Núcleo 2 – EBM Paulo Freire: 18 escolas, 5609 alunos*, 1 Psicóloga e 1 Assistente Social**;
Núcleo 3 – EBM Zélia Roque de Lima Munzi: 17 escolas, 4703 alunos*, 1 Psicóloga e 1 Assistente Social**;
Núcleo 4 – EBM Sereno Soprana: 12 escolas, 7172 alunos*, 1 Assistente Social**;
Núcleo 5 – EBM Clara Urmann Rosa: 15 escolas, 4117 alunos*, 1 Assistente Social e 1 Psicóloga**.
Fatos recentes
A Audiência Pública sobre Segurança nas Escolas, realizada em 02 de junho de 2023, organizada pela Alesc, atendendo à solicitação da nobre Deputada Estadual Luciane Carminatti (PT), foi estimulada por um triste e conhecido fato social de ataque à comunidade escolar.
A principal solicitação que de lá emergiu: presença de assistentes sociais e psicólogos nas escolas.
O trabalho da Assembleia Legislativa é de extrema relevância e muito bem-vindo. Enaltecemos a ação da Deputada Luciane Carminatti.
A função dos vereadores é fiscalizar a Prefeitura para que execute seu papel com primazia e respeito às Leis e, principalmente, aos chapecoenses. Todos e todas os chapecoenses, independente da classe social, gênero e da região em que se vive. E é isso que temos feito.
Os números divulgados pela Secretaria da Educação são avassaladores. É fácil perceber que a Prefeitura não oferece condições de trabalho aos profissionais da educação, tampouco qualidade de atendimento às centenas de alunos no que tange ao atendimento psicossocial no ambiente escolar. Ou seja, não está cumprindo com o que rege a Legislação Federal, tampouco permite ou propicia a formação de equipes multidisciplinares capazes de se inserir no cotidiano da comunidade escolar.
Contas Públicas
O Tribunal de Contas do Estado De Santa Catarina emitiu parecer favorável às contas anuais do exercício de 2021 do Município de Chapecó, com ressalvas. Dentre elas, cabe destacar:
– ampliar os investimentos na Educação;
– ampliar o atendimento em creche;
– garantir o atendimento integral na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos.
Os dados aqui apresentados indicam que a Prefeitura precisa repensar com urgência os investimentos na Educação para:
– valorizar os professores, psicólogos e assistentes sociais;
– melhorar a atenção psicossocial aos alunos e comunidade escolar com a contratação de psicólogos e assistentes sociais;
– melhorar a infraestrutura das escolas;
– ofertar atividades de cultura e lazer à comunidade escolar, dentre tantas outras ações necessárias.
Enquanto vereador de Chapecó, meu compromisso segue na observância e no apontamento daquilo que não vem sendo bem executado por parte da Prefeitura. Em todos os planos!
Estamos atentos e vigilantes. Nosso gabinete segue de portas abertas para receber a população chapecoense.
Cesar Antônio Valduga
Vereador de Chapecó
* Dados de 31 de maio de 2023. Resposta ao Requerimento 32, do Vereador Valduga.
** Dados de 15 de março de 2023. Resposta ao Requerimento 104, do Vereador Valduga.