Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um projeto de Lei, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que propõe a ampliação da licença gestação e licença paternidade para servidores efetivos, e cria a licença parental.
A proposta pretende aprimorar os direitos das servidoras lactantes, cujo objetivo principal é adotar medidas protetivas em relação ao período de amamentação. O leite materno é o alimento mais completo para bebês, mesmo assim, mais de 100 crianças em cada mil nascimentos não completam o primeiro ano de vida pelo desmame precoce, que pode levar à desnutrição e doenças de alto risco, como a diarreia.
o Projeto de Lei 0016.4/2017 assegura à gestante o direito à readaptação em função compatível com seu estado físico, à partir do quinto mês de gestação, a critério do órgão médico oficial, sem prejuízo de licença maternidade, e à lactante até o filho completar seis meses de idade, dilatado a critério da autoridade competente.