Parlamentar faz parte de um grupo de 23 deputados que assinaram o pedido de constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Caso seja recebido pela mesa da Casa Legislativa do Estado, a CPI terá 180 dias para apresentar os resultados da investigação
Florianópolis – Durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Gelson Merisio (PSD) recebeu um pedido de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a assinatura de 23 deputados para investigar a falsificação de medicamentos em Santa Catarina.
O requerimento encabeçado pelo deputado Fernando Coruja (PMDB), os signatários alegam que circulam no Estado mais de 500 medicamentos piratas, principalmente hormônios anabolizantes e remédios para disfunção erétil e para emagrecimento.
O presidente abriu o prazo de 24h para questionamentos do mérito do pedido, e caso dê entrada na mesa, os partidos terão o prazo de duas sessões para apresentar indicados à composição da CPI. Após isso, a CPI terá 180 dias para apresentar os resultados da investigação.
Com assinatura favorável a constituição da CPI, o deputado Cesar Valduga (PCdoB) argumenta da importância de se fazer uma investigação ampliada sobre a comercialização de medicamentos piratas. O parlamentar alega que de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), enquanto a média mundial de remédios falsificados é de 10%, no Brasil esse número chega a 19%.
“Precisamos investigar e com celeridade todas as denúncias que temos. Hoje, com a internet ficou muito mais fácil comprar medicamento e obviamente é muito mais difícil de fiscalizar esse tipo de comércio. Vamos nos mobilizar na Casa para que essa CPI seja constituída e que possamos apresentar com densidade todos os dados, para que os responsáveis respondam por esse ato ilegal”, pontuou o deputado.