Começou a tramitar nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de Lei 0066.8/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que garante a reserva mínima de 5% de vagas para mulheres sobre as licitações e os contratos administrativos pertinentes a obras públicas.
A proposta é de que as empresas contempladas em licitações de obras públicas assegurem uma parcela mínima de vagas para mulheres em atividades operacionais da construção civil, setor com histórica predominância masculina.
O projeto também prevê a equiparação salarial para as mulheres nestas atividades. “É fundamental e justo a garantia de equiparação salarial para mulheres no desempenho da mesma função que um homem. Em nosso país, a desigualdade salarial chega a 30%, e isso é inadmissível” – afirmou o deputado.
A proposta segue em tramitação nas comissões legislativas antes de ser apreciada pelos deputados e deputadas em plenário.