Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, o projeto de lei PL 296.9/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que reconhece a utilidade pública da União Nacional de Negros e Negras pela Igualdade em Santa Catarina (Unegro).
Trata-se de uma entidade pluri-racial de maioria negra e tem como objetivo reunir catarinenses que lutem contra o racismo em todas as suas formas de manifestação, preservar e desenvolver a cultura negra, a luta pelo exercício do direito a cidadania do povo negro e prestar assistência social, jurídica e cultural a pessoas filiadas ou não, sempre que necessitarem.
“Para continuar a implementação das ações dispostas em seu Estatuto, faz-se necessário que a entidade usufrua das vantagens legais inerentes à titulação de utilidade pública reconhecida”, explicou Valduga.