O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa é o destaque da pauta do plenário de terça (21) a quinta-feira (23). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4.302/98, do Executivo. A matéria é o único item previsto para terça-feira (21). Caso seja aprovado pela Câmara vai à sanção presidencial.
O projeto, em fase final de tramitação, pois já foi aprovado com modificações pelo Senado, amplia a terceirização geral para atividade-fim da empresa, entre outras alterações na CLT que irão prejudicar os assalariados nas relações de trabalho.
Na opinião das principais centrais de trabalhadores do Brasil o PL 4302 é para atender os empresários. Dirigentes das centrais, que estão em Brasília nesta segunda-feira (20) em reunião técnica sobre a reforma trabalhista de Michel Temer, tentam encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para suspender que o PL vá à plenário.
“A primeira consequência da terceirização irrestrita é ir demitindo funcionário e contratando outro terceirizado pela metade do preço”, explicou Wagner Gomes, secretário geral da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB.
De acordo com João Carlos Gonçalves, o Juruna, “na hora que terceirizar está empurrando o trabalhador para outra instância de debate que não terá mesmo peso do sindicato principal”. Na opinião do dirigente, “está jogando o trabalhador para uma situação desregulamentada”.
Segundo o jornalista Antonio Augusto Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o novo governo canaliza o poder para “Garantir a propriedade, contratos e honrar compromissos com credores da dívida. Transfere o orçamento, o patrimônio público e oportunidades de negócios do setor público para o privado, o que inclui retirar direitos”.
* Vermelho