O município de Chapecó foi foi escolhido como anfitrião do curso de Capacitação sobre a Regularização Fundiária, organizado pelo Governo do Estado, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), em parceria com a Assembleia Legislativa.
A proposta do evento é discutir a nova legislação sobre a regularização fundiária, perspectivas e desafios da implementação da Lei 13.465/2017, além de suas implicações nas ocupações de áreas da União.
O deputado Cesar Valduga (PCdoB) esteve presente no evento e manifestou sua satisfação com o processo, que afirmou ser um grande passo para resolver os problemas de regularização fundiária. “Chapecó tem 20% de sua área rural carecendo de regularização, e muitos municípios catarinenses tem mais de 40% de suas propriedades rurais na mesma situação, isso impede acesso a financiamento e políticas de qualificação e modernização”, explicou Valduga.
O parlamentar falou também sobre a desburocratização do processo, que deixa de caminhar exclusivamente por via judicial e passa a ser resolvido administrativamente. “Capacitar técnicos municipais para empenhar esta importante tarefa com agilidade e o rigor necessário é meio caminho andado”, completou.