Florianópolis – Em seu pronunciamento durante a sessão, desta quarta-feira (22), o deputado Cesar Valduga (PCdoB) apresentou os principais elementos contidos na proposta de reforma trabalhista do governo Temer, suas implicações no cotidiano dos trabalhadores e trabalhadoras, e os interesses envolvidos nesta investida contra a Consolidação das Leis Trabalhistas.
Leia na íntegra o discurso:
Senhores deputados, senhoras deputadas, público que nos acompanha
Gostaria de tratar sobre a proposta de desmonte da legislação trabalhistas feita pelo Governo Federal.
O governo Temer pretende, no que chama de Reforma Trabalhista, ampliar o contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 , restringindo o acesso destes trabalhadores a diversos direitos.
Querem reconhecer o valor do negociado sobre o legislado, enfraquecendo, assim, a organização sindical, abrindo a possibilidade das negociações ocorrerem pela empresa com um representante dos trabalhadores eleito, sem necessidade de vínculo sindical. Por isso alertamos: a reforma de Temer não é apenas trabalhista, mas um desmonte da organização dos trabalhadores, uma reforma sindical.
Ao estabelecer que somente empresas com mais de 200 trabalhadores tenham representante, deixa 55,2% dos trabalhadores brasileiros, 26,5 milhões de pessoas com carteira assinada, sem nenhuma representatividade.
A investida contra as instâncias de representação não se dá apenas contra os sindicatos, estejamos atentos!
O rentismo, os conglomerados econômicos e a grande mídia desqualificam, sistematicamente, todos os espaços democráticos de representação. Sindicatos, entidades, câmaras de vereadores, assembleias legislativas, e congresso nacional são demonizados, tratadas com desdém e descaso.
Quando defendemos a legitimidade da luta sindical, defendemos também a legitimidade da representação legislativa, da legalidade democrática.
Recentemente, o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que “não existe divisão de classe no Brasil, todos são brasileiros”. Eu me pergunto, não são os trabalhadores os que mais sofrerão com estas reformas? Esfolar o trabalhador para garantir o lucro da empresa, isso não é preservar uma classe social e vulnerabilizar outra?
A reforma de Temer ainda prevê o aumento da jornada de trabalho, que passa para 220 horas semanais, de até 12 horas diárias contratuais, com possibilidade de hora extra.
O intervalo de almoço poderá ser reduzido à 30 minutos; a substituição da hora extra pelo banco de horas; a formalização do trabalho remoto; a divisão das férias em três períodos; deixar de considerar o deslocamento, em locais de difícil acesso, como hora trabalhada; a ampliação da terceirização; além da instituição do trabalho intermitente.
E o que é o trabalho intermitente? É o refinamento de um estilo moderno de escravidão. O trabalhador fica à disposição da empresa, de telefone ligado, esperando que a empresa o convoque para trabalhar, quantas horas forem precisas, ou não o chame. Não há garantia de trabalho. É a institucionalização do bico e o fim da segurança de salário no final do mês.
O Ministério Público do Trabalho já se manifestou contrário ao desmonte da CLT, afirmando que o projeto é inconstitucional e que fere convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário.
O Ministério Público do Trabalho também contesta a afirmação de que a reforma criaria novos postos de trabalho. Isso é falta de compreensão da conjuntura econômica ou má fé do Governo, já que estas mesmas propostas foram apresentadas antes do acirramento da crise, quando a taxa de emprego era alta.
Criação ou mudança na lei não é garantia de geração de emprego, a história diz isso.
Só se contrata quando há segurança na economia, e a política de austeridade vai na contramão disso.
O Ministério Público do Trabalho também alertou para que, caso aprovada a reforma, haja uma migração de trabalhadores para sub-empregos, expondo um grupo ainda maior de brasileiros à vulnerabilidade social.
Senhores, senhoras,
Estamos diante de uma grave investida contra a classe trabalhadora.
A Fiesp disse que não pagaria o pato da crise que o rentismo alimentou, e não pagará mesmo.
Quem pagará para garantir o lucro dos conglomerados e banqueiros são os trabalhadores, à custa da perda de direitos e da recondução de milhões de volta à linha da pobreza.
Quem pagará o pato é a economia local, o mercadinho, a farmácia, que sentirão os impactos da perda do poder de compra do trabalhador.
É urgente que todos nós, independente de partido ou região, unamos forças para barrar esta insanidade, esta aberração que vai trazer de volta a fome e a miséria ao nosso país.Para aqueles que ainda relutam em trabalhar para barrar a reforma trabalhista e previdenciária, é fundamental ter em mente que os votos dos banqueiros não elegem ninguém, que os votos dos executivos das multinacionais não elegem ninguém, que nós, aqui eleitos, recebemos milhares de votos de trabalhadores e trabalhadoras, e esta é a hora de fazermos o grande enfrentamento, fazendo justiça aos votos que recebemos.
Muito obrigado.