A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na terça-feira (20) o projeto de Lei 40.9/2018, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que estabelece multa a quem contratar, elaborar ou veicular peças publicitárias com conteúdo misógino, sexista ou machista, que incentive qualquer tipo de preconceito, segregação, agressão ou violência sexual contra a mulher em Santa Catarina.
Outdoors, folhetos, cartazes, peças para rádio, televisão ou redes sociais que estimulem a violência sexual, o estupro e fomente o preconceito contra a mulher poderão motivar multa entre R$ 2 mil e R$ 20 mil, dobradas a cada reincidência.
DÊ SUA OPINIÃO SOBRE O PROJETO
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017, Santa Catarina é o quinto estado em casos de abuso sexual, apresentando a maior taxa de tentativas de estupro no país, 10,4 para cada 100 mil habitantes.
Histórico
O parlamentar é autor de dezenove projetos de Lei sobre direitos femininos, proteção e equiparação salarial entre mulheres e homens. “Damos continuidade ao trabalho em defesa das mulheres iniciado por nosso partido com o mandato da deputada Angela Albino na Alesc, que teve importantes projetos aprovados, como a Lei das Doulas e a Lei contra a Violência Obstétrica”, complementou o parlamentar.
