Valduga denunciou as isenções à petrolíferas estrangeiras e perdão de dívida de empresários e parlamentares. Desmonte da Previdência e isenção à petrolíferas demonstram que compromisso de Temer não é com o Brasil.
O deputado Cesar Valduga (PCdoB) se manifestou na tarde de quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, reafirmando a necessidade de resistência à tentativa de desmonte da Previdência Social impetrada pela Presidência da República.
O parlamentar destacou o empenho de Temer em aprovar a proposta e seu papel frente ao processo.
Assista o vídeo do pronunciamento
Leia na íntegra:
Com a desculpa de que a Previdência Social é deficitária, no intuito de inviabilizar a aposentadoria de milhares de brasileiros, o Governo Federal, em especial o presidente Temer, assumindo o papel de garoto propaganda, tem destinado esforços e recursos para viabilizar o que chama de reforma da previdência.
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal aprovou, por unanimidade, relatório que contesta os dados apresentados pelo tribunal de contas da união sobre as contas do sistema público de aposentadorias. Segundo o relatório, os dados divulgados amplamente, em peças publicitárias pagas com dinheiro público, são “absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas”.
Curioso é que, ao nos distanciarmos um pouco do debate sobre a existência, ou não, de déficit na Previdência ou nas políticas de seguridade social, nos deparamos com concessões vergonhosas do mesmo Governo que defende a reforma à multinacionais, bancos e empresas devedoras da própria previdência.
No final do ano passado, Temer conseguiu aprovar, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 795/2017, a chamada MP da Shell, que estabelece a redução de tributos à petrolífera estrangeiras até 2040, abrindo mão de arrecadar, no período, quase R$ 1 trilhão, ou seja, cerca de R$ 50 bilhões por ano.
Em outubro de 2017, um decreto presidencial resultou no perdão da dívida de R$ 3 bilhões em multas ambientais.
Em junho de 2017, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou o perdão da dívida de R$ 338 milhões do banco Santander, referentes a imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido. À propósito, o lucro do Santander, só em 2017, no Brasil, foi de R$ 9,95 bilhões.
Também no ano passado, em abril, o banco Itaú teve o perdão de outros R$ 25 bilhões, também em dívidas de imposto de renda e contribuição social.
Também a tramitação da Medida Provisória 783/2017, que institui o novo refis, recebeu, na Câmara dos Deputados, mais de 300 emendas, visando contemplar dívidas de grandes empresários ligados diretamente ao governo ou a parlamentares.
O resultado disso foi a redução de um acumulado de dívidas de empresas de telecomunicação, transporte, siderurgia, entre diversas outras, que chegava à R$ 13 bilhões, para apenas R$ 400 milhões. Ou seja, numa tacada só, o governo Temer agradou a base prestes à votar a aceitação do pedido de abertura de inquérito contra o próprio, e recolheu R$ 400 milhões, transformados rapidamente em emendas parlamentares para garantir a aprovação da reforma trabalhista.
Antes de voltar ao tema do suposto déficit da previdência, que Temer quer usar como justificativa para a famigerada reforma, voltemos aos valores que o governo federal abriu mão nesse curto tempo de existência:
– abriu mão de R$ 1 trilhão das petroleiras;
– perdoou R$ 25 bilhões do Itaú;
– perdoou R$ 12,5 bilhões de dívidas de empresários e parlamentares;
– outros R$ 3 bilhões em dívidas ambientais;
– e R$ 338 milhões do Santander.
Senhoras e senhores,
Diferente do que fez Temer com o petróleo brasileiro, no Canadá e na Noruega, exemplos de desenvolvimento com alto nível de bem estar social, o estado não abriu mão de impostos de exploradoras de petróleo, mas agiu para garantir previdência pública, saúde, educação e garantir igualdade de oportunidades para a população.
O Governo Federal alega que o déficit da previdência chega a R$ 268 bilhões. O valor é inverídico, já denunciou o relatório da CPI do Senado que tratou o assunto, mas mesmo que fosse real, não é nem um quinto dos favores feitos por temer perdoando dívidas e isentando empresas estrangeiras.
É fundamental ressaltar que, ao mercado, e digo mercado financeiro, e não nossa indústria nacional, geradora de empregos e riqueza, mas os especuladores de plantão, olham e investem forte no fim da Previdência Social com a perspectiva de acessarem um lucrativo mercado, o da previdência privada.
Não podemos deixar Temer vender o futuro de nossa população no balcão de negócios do congresso nacional.
O presidente da Câmara já avisou, em entrevista recente, que a reforma da previdência “subiu no telhado”, mas o Governo Federal segue trabalhando para entregar um dos principais produtos do golpe: o fim da Previdência Social e a criação de um novo altar para o deus mercado, onde todos serão obrigados a ter previdência privada se quiserem se aposentar.
É ano eleitoral, e é fundamental que a população cobre de seus parlamentares que se posicionem contra a destruição da Previdência.
A votação está prevista para o próximo dia 20, e precisamos unir forças para enfrentar esse bárbaro retrocesso.
