O deputado Cesar Valduga denunciou durante a sessão, no horário destinado a seu partido, o PCdoB, as investidas do Governo Federal contra os direitos das populações indígenas. O pronunciamento aconteceu na quarta-feira (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas.
Leia na íntegra:
Gostaríamos de dedicar este horário destinado ao meu Partido, o PCdoB, ao tema que nesta data é debatido em todo o mundo, que são os direitos e garantias aos povos indígenas.
Hoje, Dia Internacional dos Povos Indígenas, queremos trazer para esta casa o debate sobre a série de ataques que estes povos vem sofrendo, em especial neste momento em que se coloca em prática, em nosso país, um projeto deBbrasil que não passou pelo crivo das urnas, que nunca foi discutido com a população, e que nunca conseguiria ser colocado em prática por um governo democraticamente eleito.
No mês passado, a Advocacia Geral da União emitiu parecer, chancelado pelo presidente Michel Temer, desmontando todo o histórico e possibilidade de demarcação de terras indígenas. A medida obriga os órgãos do Governo Federal a adotarem genericamente, a partir de agora, 19 condicionantes estabelecidas pelo STF no caso da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para quaisquer casos no país. De acordo com a AGU, a decisão poderá paralisar mais de 700 processos que estão em andamento.
Na leitura das entidades, o parecer viola vários direitos protegidos pela Constituição Federal.
Esse parecer tenta legitimar violações com relação ao direito à terra, porque impede a realização de demarcações. Viola o direito de consulta, porque ele estabelece restrições que não estão previstas em nenhuma legislação internacional, ao direito de consulta e consentimento dos povos com relação a medidas que afetem suas vidas, e também infringe o direito à organização social, direitos culturais e até mesmo direito à identidade, porque tenta tratar os povos indígenas como se vivessem uma única realidade, que pudesse ser normatizada a partir de um caso concreto, que é o caso da reserva Raposa Serra do Sol, negando-lhes o acesso à Justiça.
Trata-se de um ato discriminatório, que consolida uma posição de negação do acesso a medidas reparatórias para os povos indígenas. Os povos indígenas ainda sofrem com racismo, discriminação e acesso desigual a serviços básicos incluindo saúde e educação. Onde os dados estatísticos estão disponíveis, há informações claras de que eles estão sendo deixados para trás em todas as frentes, enfrentam desproporcionalmente maiores níveis de pobreza, menor expectativa de vida e piores resultados educacionais.
Senhoras e senhores, eu venho de um município que nasce sobre um espaço que, historicamente, é de ocupação indígena. Chapecó, o pequeno local onde é avistado o caminho da roça, em língua Kaingangue. Xanxerê, a campina da cascavel. Itapema, a pedra chatada, em Tupi-guarani.Jaraguá do sul, o senhor do vale. Quanto, da cultura e da história dos primeiros habitantes de nossas terras, carregamos em nosso cotidiano.
Precisamos olhar com mais atenção para os povos indígenas, e compreender suas reivindicações não como um atraso ao desenvolvimento, mas como um desafio para o Santa Catarina de hoje, para o Brasil de hoje: desenvolver o país com respeito a cultura e tradição dos povos indígenas.