Parlamentar participou da audiência promovida pelo Conselho das Entidades Empresariais de Chapecó (CEC) e propôs dar continuidade ao processo de concessão das rodovias catarinenses e dialogar com a ANTT para acelerar o processo de concessão da BR 282
Chapecó – Durante a manhã desta segunda-feira (21), o deputado Cesar Valduga (PCdoB) participou de uma reunião coordenada pelo Conselho das Entidades Empresariais de Chapecó (CEC), na Cantina do Cesec, que tinha por objetivo construir uma carta conjunta das entidades, endereçada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com sugestões de alterações no projeto de concessão das rodovias catarinenses.
Após a explanação de um estudo realizado pela Câmara de Transporte e Logística, da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), entidades representativas do setor empresarial e também de transportes abriram um debate sobre pontos específicos do projeto, como a inclusão e exclusão de trechos e o alto custo do pedágio.
Com a proposta de construir um projeto que integre todas as regiões do Estado, em contrapartida que não onere nenhuma das regiões, a intenção é elaborar uma carta de sugestões de alterações no projeto. Se por um lado entidades querem paralisar o projeto como um todo, e reformular todo o estudo, por outro, há entidades que defendam o andamento do projeto, com início das obras em Chapecó, além de acelerar os outros processos já em andamento, em especial a BR 282.
Conforme o deputado, o governo Federal pensa na integração nacional e a intenção é incorporar nos projetos a defesa dos interesses regionais, ou seja, a integração do Oeste com o litoral que é feita pelas BRs 282, 470 e 280, em especial. Como a proposta de concessão é de 30 anos, o parlamentar atentou para o alinhamento das sugestões entre todos os setores e que beneficiem o desenvolvimento econômico de todas as regiões.
“Precisamos nos empenhar na duplicação da BR-470, que é hoje a principal rodovia de escoamento da produção do nosso Oeste para os portos catarinenses. Mas também devemos defender as melhorias propostas na BR-153 que leva a nossa produção para os grandes centros consumidores nacionais. Agora, necessitamos de alternativas, já que hoje o nosso maior gargalo na logística é BR-282”, pontuou.
INCLUSÃO DE MAIS TRECHOS
O parlamentar sugeriu para a necessidade de se ampliar o debate, na busca de um consenso entre as entidades para que o processo possa andar com celeridade, e posteriormente construir um empenho político na ampliação do projeto.
“Obviamente vamos pressionar para que haja revisão na tarifa técnica, como o fizemos para a inclusão do trecho da BR-153 entre o Irani até a divisa com o Rio do Grande do Sul. Vamos batalhar para dar celeridade nas obras já iniciadas na BR-470. O que nós não podemos permitir é que se paralise um processo que já está em andamento. Temos o apontamento do próprio Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a algumas irregularidades no tange a cobrança de pedágio, no trecho que liga Chapecó a Xanxerê. Portanto, o nosso empenho terá de ser no sentido de garantir o andamento do projeto, dando celeridade aos outros que se somam”, explanou.
RELEMBRE
Em setembro do ano passado, a ANTT apresentou em Chapecó o edital de concessão das rodovias BR-282 e BR-153. No processo previsto ela ANTT, o Programa de Investimento em Logística (PIL) abrange as cidades de Chapecó, Água Doce, Ponte Serrada, Vargem Bonita, Irani, Concórdia, Vargeão, Faxinal dos Guedes, Cordilheira Alta e Xaxim.
O traçado com mais de 460 km terá um investimento de R$ 4,3 bilhões e R$ 2,38 bilhões em custos operacionais. Inicialmente o representante da ANTT, Sthéphane Quebaud apresentou um traçado com a inclusão do trecho de Concórdia, que ligava ao estado do Rio Grande do Sul, porém sugeriu a exclusão do trecho, justificando o alto custo na tarifa daquele trajeto.
Para cobrar o pedágio, a empresa terá de duplicar 10% de todo o trecho e a previsão é que a concessão inicie em 2016 e a cobrança da tarifa em 2017. Os valores cobrados variam entre R$ 5,60 e R$ 14,50. Mesmo licenciado, o deputado Cesar Valdgua participou como cidadão público da audiência, e cobrou a redução da tarifa apresentada. Para o deputado, a população não pode pagar para duplicar e depois para trafegar. Ele sugeriu para que a cobrança de pedágio fosse proporcional ao trecho duplicado.
“Se nós tivermos 15% das rodovias duplicadas, que se pague 15% do teto aqui apresentado. A população não tem que pagar para duplicar e para trafegar. E a concessionária investe quando?”, questionou. O deputado ainda cobrou a construção de passarelas e corredores ecológicos em locais de preservação, assim como sugeriu a inclusão do trecho do Contorno Viário da Leopoldo Sander, em Chapecó, no trecho de duplicação. Após a reunião, o deputado propôs junto a ANTT uma nova audiência pública na Assembleia Legislativa, para discutir valores das tarifas, traçados e novas alternativas para baratear o custeio das praças.
