A Lei Maria da Penha, denominação popular da lei número 11.340, de 7 de agosto de 2006, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa. No Brasil, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
A introdução da lei diz: “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da lei de 11.340 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”
Para marcar os 11 anos da aprovação da Lei, o Instituto Maria da Penha lançou hoje (7) o Relógios da Violência, que traz informações sobre os tipos de agressão que as mulheres sofrem.
Entre outros números, o Relógios da Violência revela que a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal, no Brasil. Também a cada dois segundos, uma mulher é assediada – na rua, no trabalho ou no transporte público. A cada 23 segundos é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. E de dois em dois minutos, uma mulher é morta por arma de fogo.
A iniciativa visa a informar as pessoas para que saibam caracterizar os diversos tipos de violência contra a mulher e, assim, denunciar as violações, ampliando o acesso à lei. “Os dados são alarmantes e precisam ser pulverizados para que homens e mulheres se conscientizem do cenário violento que vivemos”, diz Maria da Penha.
Além dos diferentes “relógios” que registram os crimes ocorridos, o site traz informações sobre prevenção e combate à violência. Mostra, ainda, o ciclo desenvolvido pela psicóloga Leonor Walker, que identifica três fases do comportamento do agressor, que vai do aumento da tensão até a reconciliação, passando pelo ato violento.
Com informações da Rede Brasil Atual