O deputado Cesar Valduga (PCdoB), fez pronunciamento em tribuna na Assembleia Legislativa de Santa Catarina destacando a decisão do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de definir o dia 07 de abril como Dia Nacional em Defesa do SUS e da Democracia. Para marcar a data, conselheiros e conselheiras nacionais de saúde, profissionais, políticos e usuários do Sistema Único de Saúde darão um abraço no prédio do Ministério da Saúde, em Brasília. O ato deve se repetir nas secretarias estaduais e municipais de saúde m todos os estados brasileiros.
A intenção do CNS é reafirmar a defesa de um SUS que garanta uma saúde pública, universal, gratuita e de qualidade. “É fundamental que não confundamos a proposta do SUS – que é elogiada por especialistas em saúde pública internacionalmente, pela própria Organização Mundial de Saúde, e se configura entre os formatos mais completos de saúde pública em todo o mundo, comparáveis aos adotados pelo Canadá, França e Inglaterra – com as deficiências de investimento e de gestão em todas as instâncias: federal, estaduais e municipais” – alertou Vaduga.
Segundo o deputado, diferente do que acontece nos Estados Unidos, onde praticamente não existe saúde pública e, se o cidadão não tem plano de saúde ou dinheiro ele não é atendido, no Brasil, a opção pela universalização da saúde pública se apresenta na Constituição Cidadã de 1988, tendo o Congresso Nacional aprovado, em 1990, a lei orgânica que regulamenta o SUS.
Investir para Fortalecer
Para que todas as engrenagens da saúde pública brasileira funcionem a contento, será preciso a injeção de mais r$ 20 bilhões no sus, em 2016.”O subfinanciamento do SUS é um problema cuja solução não pode esperar mais” – afirmou.
Buscar novas fontes de financiamento, tem sido uma missão permanente de todos os defensores do SUS, tema, inclusive, que ocupou muitas discussões levadas a cabo, no ano passado, na 15ª Conferência Nacional de Saúde.
Dentre as possibilidades elencadas estão a criação da contribuição sobre grandes movimentações financeiras e a taxação das grandes fortunas.
A aprovação em primeiro turno na câmara dos deputados da PEC 01/2015, por 402 votos a 1, revelou que, além dos partidos e das ideologias, há uma preocupação generalizada em relação à saúde pública.
Pela proposta, os recursos da união ao sus, ao longo de sete anos, irão chegar a 19,4% da receita corrente líquida (RCL).