Com informações da Agência Alesc
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), a inclusão no calendário oficial do Estado do Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, prevista no Projeto de Lei 111/2018, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB).
De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (MPT/OIT), ocorreram em Santa Catarina 25,2 mil acidentes de trabalho em 2017. O estado liderou a média das taxas de mortalidade por acidentes de trabalho no Sul do Brasil no período, conforme o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). O risco de um catarinense morrer trabalhando foi de 7 a cada grupo de 100 mil trabalhadores. No Paraná, a taxa média foi 6,5; e no Rio Grande do Sul, 3,8.
Para Valduga, o tema é relevante e precisa ser debatido. “Reverter essa epidemia de acidentes de trabalho é um movimento que envolve as empresas, mas também o poder público, e é nesse sentido que temos atuado na Assembleia Legislativa”, afirmou o parlamentar.
Conforme a justificativa do autor, a data, a ser celebrada no dia 28 de abril, é importante para proporcionar a “reflexão sobre medidas de segurança e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e para a propagação de uma cultura prevencionista no ambiente de trabalho”. A data já é celebrada em várias partes do mundo como o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.