Durante a sessão de quarta-feira (3), em pronunciamento, o deputado Cesar Valduga (PCdoB) defendeu a atuação dos sindicatos, e afirmou a necessidade dos parlamentos assumirem o papel de defensores da democracia. Valduga também criticou a investida de parlamentares favoráveis às reformas trabalhista e previdenciária, que desconsideram o processo de entesouramento do dinheiro resultante de desoneração por parte do empresariado.
Leia na íntegra:
Gostaria de iniciar meu pronunciamento nesta tarde, citando uma frase destacada da coluna do Caciano Paludo, do jornal folha de Chapecó de hoje: “o grande erro é acreditar que a reforma vai gerar emprego. Isso não é verdade! Lei nenhuma gera emprego. Isso é conversa fiada! É o crescimento que gera emprego”.
Esta frase não foi dita por alguém do meu partido ou de algum partido do campo da esquerda, mas pelo deputado federal Esperidião Amin, que já foi Governador e Senador da República, e apresentou seu voto contrário à proposta da reforma trabalhista de Temer, na semana passada.
Um ponto de reflexão a ser feito é: qual o comprometimento de alguns setores da economia com o desenvolvimento, o crescimento do país e a geração de emprego e renda?
Durante o governo Lula e, em especial, os mandatos da presidenta Dilma, foram desenvolvidos intensos processos de desoneração do setor produtivo nacional, e esta casa, neste mesmo período, também o fez. O que foi o Prodec, Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense, que visava conceder incentivo fiscal para implantação ou expansão da produção, visando a geração de emprego e renda? E quais foram os seus efeitos para a economia de Santa Catarina?
A intenção, com estas desonerações, era ativar as engrenagens da economia, conter o desemprego e garantir o desenvolvimento.
Um dos fatores que contribuiu com o agravamento dos efeitos da crise econômica neste período foi a decisão de boa parte do setor produtivo em não reinvestir o dinheiro das desonerações, de entender aquele dinheiro apenas como incremento de lucro, uma política de governo sem função social.
Boa parte do empresariado, ao invés de reinvestir o dinheiro das desonerações na produção, entesourou, investiu em especulação, guardou no colchão… Rompeu com o compromisso de fazer a roda da economia girar.
A reforma trabalhista tem sido tratada como modernização, como caminho único para todos os problemas da Nação.
Tenho a impressão que, quando deputados ou senadores tentam desqualificar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras, demonizando os sindicatos, esquecem que a democracia se faz de diálogo, e que, num diálogo, é preciso que os dois lados tenham direito de falar, senão é um monólogo, uma imposição, o rompimento com a principal premissa da democracia.
A construção do estado de bem estar social em países admirados em todo o mundo, como Noruega e Suécia, são fruto do saudável confronto de posições entre os órgãos de representação trabalhistas e patronais.
Há uma falta de acerto no argumento de que nosso país tem excesso de sindicatos. Considerando as especificidades regionais e o caráter continental de nossa Nação, o Brasil adota o modelo diluído de organização, com pequenos sindicatos que atendem trabalhadores e trabalhadoras conforme as demandas das especificidades produtivas de cada estado ou região.
Assim também faz o patronato. Só no ramo de comércio de bens, serviços e turismo, existem 1042 sindicatos patronais, porém, se organizam em 34 confederações patronais. Há de se considerar o modelo espanhol, argentino, português e inglês, onde trabalhadores ou patrões se organizam em grandes sindicatos nacionais, e onde as mobilizações são muito mais intensas.
Vejam as notícias que nos chegaram de todo o mundo pela passagem do dia do trabalhador. Onde quer que o governo sinalizou para romper com o estado de bem estar social, teve milhares de pessoas nas ruas.
Por fim, quero apontar o perigo de deslegitimarmos a liberdade de organização, sejam quais forem, e mais, de criminalizar estas instituições vitais para a conquistas de direitos.
Tempos atras, ouvi de um sacerdote de uma religião de matriz africana, que ele era completamente contra os ataques que as igrejas evangélicas sofriam, com restrição de horário de culto e perseguição com argumentos como o volume do som. Ele explicou que, se o povo das religiões africanas se omitir em defender os direitos das demais religiões, ficarão sozinhos quando tentarem atacar os seus.
Neste sentido, quero lembrar do caráter democrático desta instituição de onde falo, que é o parlamento catarinense. É inimaginável que se imagine que, nesta casa ou em qualquer outra, seja defendida a restrição no direito de organização, seja política, religiosa ou sindical.
Ao defendermos o direito de livre organização e de seu financiamento, reafirmamos o caráter desta casa, que é a de agir segundo a democracia, respeitando o contraditório e dialogando, não articulando a aniquilação destas instituições, desqualificando sua atuação ou impedindo sua atuação.
O caminho é o diálogo contínuo e o objetivo é a ampliação do estado de bem estar social para todo nosso povo, não apenas para o empresariado e banqueiros.
Muito obrigado.