Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de Resolução PRS 09/2017, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que regulamenta a celebração de convênios entre o Parlamento Catarinense e entidades mantenedoras de rádios comunitárias e demais meios de comunicação independentes.
A iniciativa prevê chamamento público para convênios de divulgação de informativos e conteúdo relacionado aos projetos e temas debatidos em comissões e em plenário, tendo em vista a capilaridade das emissoras comunitárias e seu caráter de interação direta e sintonizada com as demandas das comunidades.
O texto já deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a indicação de relatoria. Antes de ir a plenário, o projeto deverá tramitar também pelas comissões de Finanças e Direitos Humanos.
Para o autor do projeto, deputado Cesar Valduga, o principal objetivo é contribuir com o processo de democratização da mídia, fortalecendo alternativas que vão além do monopólio no setor:
ÁUDIO DEPUTADO VALDUGA: Valduga – Rádios Comunitárias e Alesc
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