A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (27), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 242/2018, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que obriga as maternidades a divulgarem o direito de parturientes a contarem com a presença de doulas nas dependências das unidades para acompanhamento de partos.
Pela proposta, os estabelecimentos deverão afixar, em local visível e de fácil acesso ao público, como salas de recepção, cartaz destacando a informação. A aprovação da matéria aconteceu por unanimidade de votos, seguindo o parecer favorável emitido pelo relator, deputado Dirceu Dresch (PT).
Com a decisão, o projeto segue para as comissões de Saúde e de Direitos Humanos.