Os integrantes da CCJ aprovaram o PL 422/2017, que busca instituir o Estatuto da Pessoa com Câncer no estado. A proposta, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), pretende ampliar os direitos e garantias para pessoas que lutam contra a doença.
Os membros da Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram o Projeto de Lei PL 422/2017, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Câncer.
A proposta pretende garantir às pessoas com câncer a proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, o pronto atendimento, a destinação privilegiada de recursos, capacitação de pessoal e o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre aspectos ligados à enfermidade e mecanismos de tratamento e cura.
Para o autor do projeto, a intenção é garantir diagnóstico precoce e tratamento rápido. “O atraso no diagnóstico ou tratamento é um elemento que pode inviabilizar o sucesso na luta contra a doença, e é isso que queremos ajudar a resolver”, explica Valduga.
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), só em 2016, foram 28.250 novos casos de câncer no estado, sendo 16.550 entre homens, e 11.700 em mulheres.
O texto segue para as comissões de Saúde e de Direitos Humanos.