Projeto que revoga 18 artigos e altera outros 90 itens da Consolidação das Leis Trabalhistas será tema de audiência pública em Chapecó e contará com a presença do presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados
Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina irá realizar, em conjunto com a Câmara dos Deputados, audiência pública para debater o projeto de lei 6787/2016, que altera a legislação trabalhista. A atividade acontecerá em Chapecó no dia 12 de maio, e contará com a presença do deputado federal Orlando Silva (PCdoB), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados.
Em plenário, o proponente da audiência, deputado Cesar Valduga (PCdoB), falou sobre a importância de debater o tema. “É preciso construir espaços de diálogo e de informação. Diferente do processo de treze anos que resultou na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas, de 1943), o governo atual quer fazer tudo a toque de caixa, sem tempo para o povo entender o que essas medidas vão interferir em suas vidas”, explicou.
Para o deputado Orlando Silva, a proposta de reforma trabalhista apresentada na quarta-feira (12) pelo deputado tucano Rogério Marinho, relator do projeto, é inaceitável. “O autor não demonstrou um mínimo que fosse de preocupação com o lado do trabalho na queda de braço contra o capital. A premissa que baseou o texto é a de que o trabalhador é um privilegiado, cujos direitos elementares são regalias”, justificou o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Valduga explica que o problema da economia não se resolve com reforma trabalhista, previdenciária ou outras medidas de austeridade, e que é equivocada a polarização entre empresários e trabalhadores na atual conjuntura. “Trabalhadores e empresários tem sido vítimas de uma política que prioriza o rentismo, o pagamento de juros, o lucro de um capital que não produz nada, não gera emprego nem renda. A mudança que precisamos é um governo que mire o desenvolvimento da indústria nacional e a ampliação do estado de bem estar da população, e não o contrário, como quer Temer”, explicou o líder do PCdoB na Alesc.