Respondendo a convite do deputado Cesar Valduga (PCdoB), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) e do Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST-SC) utilizaram a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (20) para divulgar a realização da campanha Abril Verde, voltada à conscientização da sociedade para a prevenção os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
A mobilização, de caráter nacional, vem sendo ressaltada em Santa Catarina em função dos elevados índices de acidentes registrados no estado, conforme disse a procuradora do Trabalho e coordenadora do FSST-SC, Márcia Kameis Lopez Aliaga. “Infelizmente, é nesse belo estado onde mais se morre trabalhando no Sul do Brasil”, disse.
Ela citou os números levantados pelo Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a ocorrência nos últimos dez anos de 2.631 acidentes de trabalho fatais no estado. Outra fonte citada foi o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT), segundo o qual apenas no ano de 2014 mais de 45 mil catarinenses foram vítimas de lesões em decorrência de suas atividades laborais. Estes números, entretanto, podem ser ainda maiores, uma vez que apenas levam em conta a iniciativa privada e apenas as ocorrências que foram notificadas.
“Infelizmente ainda não temos um sistema protetivo que funcione de fato e que possa mudar essa realidade. Ele deve incluir diversas variáveis, como mudanças na legislação, fortalecimento do SUS e dos processos de fiscalização e vigilância, incremento das redes de acolhimento e a criação de instrumentos de reinserção no mercado de trabalho”, defendeu Márcia.
O procurador-chefe do MPT-SC, Marcelo Goss Neves, por sua vez, disse esperar que o alerta feito na tribuna do Legislativo traga mais visibilidade para o problema. “Trazer esse tema para a Assembleia é algo que pode trazer um elemento primordial, uma grandeza maior para essa campanha nacional, contribuindo para levar para toda a sociedade catarinense mais carinho e preocupação com a integridade física e psicológica dos trabalhadores catarinenses.”
Mês da Saúde do Trabalhador
O coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Chapecó, Rodrigo Monzari, afirmou que o município foi o primeiro de Santa Catarina e o segundo do Brasil a estabelecer o Abril Verde como política oficial.
Com base na experiência de Chapecó, os representantes das entidades pediram apoio dos deputados para a criação de um projeto de lei que institua o Mês da Saúde do Trabalhador, dedicado a ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e ocupacionais, o que resultou numa proposta contemplando o pleito, de autoria dos deputados Cesar Valduga, Antonio Aguiar (PMDB) e Neodi Sareta (PT), que passa a tramitar na Casa de Leis.
Também foi protocolado o projeto de resolução O03.4/2017, de iniciativa do deputado Valduga, que institui e insere atividades de promoção referentes ao Abril Verde no âmbito da Assembleia Legislativa. “Esta campanha é profícua e tende a avançar tendo o engajamento do Poder Legislativo”, disse Cesar Valduga (PCdoB).
– Com informações da Agência Alesc