Os deputados estaduais catarinenses aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 391/2017, de autoria do Poder Executivo, que transfere recursos para o Fundo Previdenciário do Estado de Santa Catarina.
O PL 391/2017 tramitava em regime de urgência e foi aprovado em turno único, teve a sua redação final aprovada e já segue para sanção do governador Raimundo Colombo. Com isso, o governo está autorizado a abrir crédito suplementar para o fundo penitenciário, no valor de R$ 117,720 milhões. Os recursos virão das dotações orçamentárias do Tribunal de Justiça (TJSC), e serão utilizados para o pagamento de empresas que prestam serviço nas penitenciárias mantidas pelo Estado. Muitos dos funcionários dessas empresas estão cumprindo aviso prévio.
O deputado Cesar Valduga, líder do PCdoB, e os demais líderes das bancadas, apoiaram o projeto sob a justificativa que a sua rejeição poderia causar problemas na vigilância das penitenciárias estaduais. São 1,4 mil vigilantes que cumpriam aviso prévio, cujos empregos serão garantidos.
Com informações da Agência Alesc