Parlamentar quer garantir a sustação de um ato da Secretaria Estadual de Educação que dispensa assessores de direção em escolas que funcionem nos três turnos. A medida busca amparo na Resolução GGG 02/2018, que impede a contratação de funcionários até dezembro de 2018. Para Valduga, ação é desastrosa e compromete bom funcionamento das instituições.
A decisão, por parte da Secretaria Estadual de Educação, de dispensar a assessoria de direção em um dos turnos, nas escolas que trabalham em três turnos, foi tema do pronunciamento do deputado Cesar Valduga na sessão de terça-feira (29). Os assessores de direção, muitas vezes, acumulam as funções de assistentes técnicos pedagógicos, dando suporte à parte administrativa, física e estrutural das escolas, além de ministrarem aulas como professores substitutos sempre que necessário, garantindo o cronograma letivo das escolas.
Ao editar o ofício circular SED nº 184/2018, que propõe a abertura de processo de dispensa de uma função de assessor de direção, a secretária Estadual de Educação, Simone Schramm, teve como fundamento o número reduzido de alunos no período noturno em determinadas escolas, tendo por base jurídica a resolução GGG nº 2/2018, que dispõe sobre o aumento de despesa nos órgãos da administração para o exercício de 2018.
Para tentar barrar a dispensa de trabalhadores da educação nas escolas públicas estaduais, o deputado Cesar Valduga (PCdoB) apresentou a Proposta de Sustação de Ato Normativo – ofício circular 184/2018, para tornar sem efeito, desde a data de sua expedição, 23 de maio, os atos advindos desse desastrosa medida. Também foi apresentada a Moção 160.8/2018, apelando do Governo do Estado pela revogação da medida de abertura de processo de dispensa de função dos assessores de direção.
Valduga esteve presente num ato, realizado no início da tarde de segunda-feira (28), em frente à Gerência Regional de educação de Chapecó, juntamente com professores, diretores e alunos. “A garantia do direito à educação é um princípio fundamental e basilar para as políticas e a gestão da educação básica e superior, seus processos de organização e regulação, e sabemos que a dispensa dos assistentes de direção pode comprometer muito o funcionamento dessas instituições”, explicou.