A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizará, na quarta-feira (23), uma audiência pública para debater a atuação das rádios comunitárias e a importância dessas emissoras para a divulgação das ações públicas, em especial do legislativo catarinense. A iniciativa é de autoria dos deputados Cesar Valduga (PCdoB) e Dirceu Dresch (PT).
Valduga é autor do projeto de resolução PRS 09.0/2017, que regulamenta a celebração de convênios entre a Assembleia Legislativa e entidades mantenedoras de rádios comunitárias e demais meios de comunicação independentes, e que deve ser um dos temas debatidos na audiência.
Outro ponto é a decisão 916/2017, do Tribunal de Contas do Estado, que inviabilizou a divulgação da prestação de contas e de informes de interesse público dos órgãos do Governo por meio de serviços de radiodifusão comunitária.
Para o deputado Valduga, os serviços das rádios comunitárias são elemento fundamental de comunicação. “São exatamente essas emissoras que chegam até a comunidade, com conteúdo feito especificamente para aquela parcela da população, com suas demandas e cotidiano representados, nada mais justo que os órgãos públicos também possam divulgar suas ações e comunicados de interesse geral por esses instrumentos”, explicou.
