Iniciativa veda a atribuição de falta a estudantes eleitos que estejam desempenhando atividades de representação de suas entidades estudantis, e impede a expulsão ou o cancelamento de bolsas ou financiamentos para os mesmos.
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de terça-feira (14), parecer favorável ao projeto de lei PL 0255.0/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que dispõe sobre a verificação do rendimento e controle de frequência dos e das estudantes catarinenses que tenham sido eleitos/as para funções em entidades estudantis.
Valduga explicou o teor do projeto de lei. “Grande conquistas de nossa Nação só aconteceram pela mobilização dos e das estudantes, de braços dados com a classe trabalhadora. Neste sentido, o PL que apresentamos busca garantir aos estudantes eleitos o direito de representarem suas entidades nos fóruns necessários, sem que isso implique em risco de qualquer tipo de perseguição”.
O parecer favorável foi dado pelo relator, deputado Patrício Destro (PSB), que reconheceu a importância das entidades estudantis e não encontrou óbice ao prosseguimento da tramitação.
O projeto, que veda a atribuição de falta a estudantes eleitos que estejam desempenhando atividades de representação de suas entidades estudantis, e impede a expulsão ou o cancelamento de bolsas ou financiamentos para os mesmos, segue para apreciação da Comissão de Educação antes de ir para votação em Plenário.
Luta histórica
O deputado Cesar Valduga fez pronunciamento alusivo ao Dia dos e das Estudantes. Na ocasião, o parlamentar destacou a histórica contribuição dos estudantes pela redemocratização do Brasil durante o regime militar, no movimento pelo voto direto, com a campanha das “Diretas Já”, e na defesa do petróleo como patrimônio nacional, sob o lema “O Petróleo é Nosso”, que resultou na criação da Petrobrás.
O parlamentar também citou a luta pela destinação de 50% do fundo social do pré-sal e de 75% dos royalties do petróleo para a educação; a mobilização, elaboração e aprovação do Plano Nacional de Educação em 2014; além de significativa contribuição na elaboração do Estatuto da Juventude e na garantia de 25% dos royalties do petróleo para a saúde pública. “Os estudantes e as estudantes do Brasil sempre tiveram um papel destacado na defesa do patrimônio nacional e na construção de importantes conquistas para a sociedade”, afirmou Valduga.
