Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei 539.9/2017, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que cria a Política estadual de Empoderamento da Mulher, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e atuação conjunta entre as diversas esferas públicas e a sociedade civil.
Como diretrizes, a proposta prevê o reconhecimento da participação social da mulher como direito e expressão de sua autonomia, a complementariedade, transversalidade e integração intersetorial, ampliar as alternativas de inserção econômica da mulher, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.
Para o autor, o empoderamento da mulher é urgente. “As mulheres são mais da metade da população, mas tem baixíssima representação nas casas de Lei do Brasil. Precisamos criar mecanismos que incentivem a participação da mulher na política, reconhecer sua capacidade e garantir acesso a espaços de destaque na política e no mundo do trabalho, com equidade salarial e respeito”, explicou.
O texto também prevê apoio ao empreendedorismo feminino, promoção da igualdade de gênero e ampliação das políticas públicas para mulheres.
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