A importância dos recursos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi tema de uma audiência pública na manhã desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa, e reuniu lideranças e militantes sociais que pedem maior apoio do poder público.
A mesa contou com a presença do secretário estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, do deputado Cesar Valduga (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e serviço Público, deputada Luciane Carminiatti (PT), além de representantes da classe e assistentes sociais de diferentes regiões do estado.
Entre os assuntos mais debatidos, a proposta do Governo Federal que resulta no corte orçamentário, a nível nacional, de 97% no Suas em 2018. Segundo a classe, a redução no orçamento pode repercutir diretamente no fechamento de Centros de Referência em Assistência Social (Cras e Creas) e na diminuição do apoio prestado aos beneficiários do Bolsa Família, além do desemprego de profissionais da área.
Para o deputado Valduga, os cortes podem inviabilizar os serviços de assistência social. “Os repassem vem caindo, mesmo num período em que a vida fica cada vez mais difícil. Era 0,78% da receita em 2015, e quase não chega a 0,4% para o ano que vem, isso é desumano”, afirmou
Para a assistente social e doutora em políticas sociais pela PUC/SP, Dalila Maria Pedrini, a assistência social precisa ter um orçamento fixo para prestar melhor atendimento à população e evitar que os agentes precisem percorrer gabinetes em busca de recursos: “Essa luta não é contra o governo, é uma luta a favor da democracia e dos vulneráveis. Estamos lutando por direitos que já são nossos”, afirmou.
O Fórum Estadual Permanente de Assistência Social (FEPAS), em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Suas, confeccionou um abaixo assinado solicitando o mínimo de 1% da receita líquida do estado para o Suas. De acordo com o documento, tal vinculação orçamentária é uma demanda da sociedade civil e dos profissionais gestores da área, tendo como objetivo a consolidação de políticas públicas e planejamento para melhores resultados.
“Estamos em um patamar tão precário que até trabalhadores do Suas correm o risco de se tornarem usuários do sistema. Estamos aqui para discutir uma política que é pública, é nossa, e política pública não se faz sem recursos”, frisou a presidente do Fórum Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS de Santa Catarina, Cleide Terezinha da Silveira.
O secretário Valmir Comin, que no início do mês esteve em Brasília em busca de apoio orçamentário, assinou o documento e afirmou que os cortes da assistência social são uma agressão à cidadania. “É nas dificuldades que encontramos caminhos. Precisamos parar de fazer de conta e partir para o enfrentamento. Nosso papel enquanto cidadãos é lutar por uma legislação que retrate a realidade”, disse.