A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina acolheu, na terça-feira (17), parecer favorável ao PL 45.3/2014, de autoria da então deputada Angela Albino (PCdoB), que adota a utilização de linguagem inclusiva de gênero no âmbito da administração pública catarinense. A linguagem inclusiva de gênero é uma proposta alternativa a universalização do masculino como padrão de referência nos textos e documentos.
Angela afirma que a linguagem inclusiva de gênero pretende contribuir para a concretização da norma que busca a igualdade entre homens e mulheres. Trata-se do uso de vocábulos que designem o gênero feminino em substituição a vocábulos de flexão masculina para se referir ao homem e à mulher. Deve ser aplicada, por exemplo, na designação de cargos, empregos, funções públicas, postos, patentes e graduações. “Em geral, os cargos de ponta de comando não têm no português uma flexão de gênero, são todos masculinos. Recentemente, a nossa primeira presidenta suscitou um grande drama linguístico sobre isso. Na verdade, ela teve a sensibilidade de acatar esta antiga reivindicação do movimento de mulheres”, explica.
Para o deputado Cesar Valduga (PCdoB), atual líder da bancada do Partido, o mandato da parlamentar foi um marco na luta por direitos das mulheres. “Imprimimos no parlamento catarinense a marca da luta pela emancipação feminina. Nós, do PCdoB, temos esse compromisso, do qual não abrimos mão”, afirmou o parlamentar, que é autor de quinze projetos de lei em defesa das mulheres.
Para Angela, o Estado deve dar o exemplo. “A invisibilidade a que as mulheres são condenadas historicamente também é construída a partir da língua, que envolve a cultura. Para nós, é parte de uma luta maior de visibilidade e empoderamento feminino”, concluiu.