Durante pronunciamento na sessão plenária de quinta-feira (21), o deputado Cesar Valduga (PCdoB) recordou o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, instituído pela Lei 11.133, de julho de 2005.
O parlamentar recordou três projetos de sua autoria que tratam o tema:
- PL 470.5/2015- Dispõe sobre a eliminação de barreiras tecnológicas nos serviços prestados por equipamentos de auto-atendimento;
- PLC 10.9-2016 – Estende horário especial para servidores que tenham em suas famílias pessoas portadoras de deficiência;
- PL 237-9/2016 – Amplia benefícios na compra de veículos por pessoas com deficiência.
Valduga também é autor de indicações ao Governo do Estado solicitando providências para implementação, no Município de Chapecó, dos serviços de consultas, exames e próteses para atendimento das pessoas com deficiência residentes na Região Oeste e a a regulamentação e instalação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPD), instituído pelo art. 15 da Lei 15.115, de 19 de janeiro de 2010.