Durante o horário destinado ao PCdoB na sessão de terça-feira (1), o deputado Cesar Valduga retomou o debate sobre o Projeto de Lei 200/2017, que pretende regulamentar o direito à manifestação e a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos nestes eventos.
O parlamentar parabenizou o Jornal Diário Catarinense, que publicou em sua edição do último final de semana, um caderno especial, assinado pelos jornalistas Jackson Almeida e Leonardo Thomé, que trata sobre o uso de armas não letais, como gás lacrimogêneo e balas de borracha, durante manifestações públicas.
O texto, que começa tratando da truculência da guarda municipal de Florianópolis, durante a recente greve dos servidores e servidoras da comcap, se aprofunda nos questionamentos sobre as regulamentações no uso da força por parte do poder público. A matéria traz um quadro especialmente interessante, chamado de “o custo da força”, que traz o preço médio dos principais itens adquiridos pelas polícias em santa catarina em maio deste ano, usadas para conter manifestações civis.
Foram R$ 25 mil reais em bombas de efeito moral; R$ 230 mil reais em spray de pimenta, R$ 150 mil em armas de choque, e R$ 110 mil em balas de borracha – mais de meio milhão de reais gastos em armas de repressão pública só no mês de maio deste ano.
O contexto de crise política no Brasil tem intensificado a realização de manifestações. Em várias delas, foram noticiados excessos na repressão policial ou em incidentes que colocam em risco a segurança de manifestantes, policiais e trabalhadores da imprensa, por parte de pessoas mascaradas, muitas vezes infiltradas nestes movimentos. “Precisamos refletir sobre como garantir a livre manifestação das pessoas, de forma a não presenciarmos atos violentos tanto da parte da força policial como dos manifestantes. Temos em nossas mentes ainda as imagens de manifestantes perdendo a vida ou sofrendo sequelas físicas por ações desastrosas de repressão, de violência e depredação por parte de mascarados, e isso é contrário ao processo democrático de manifestação”, explicou Valduga.
A proposta prevê a solução pacífica de conflitos, a não violência, o emprego da força de maneira técnica, progressiva, pontual e precisa, para conter apenas ações violentas de pessoas ou grupos específicos. O objetivo é garantir o caráter pacífico das manifestações realizadas em locais abertos, mediante prévio aviso à autoridade policial, vedando o uso de armas que possam causar lesões corporais graves, como eletro choque, munição de borracha ou bombas de efeito moral, pois precisa ficar claro de onde vem a decisão de intensificar a repressão, que tem consequências físicas e psicológicas para manifestantes e trabalhadores da segurança pública, mas também altos custos para o governo.