O deputado Cesar Valduga (PCdoB) fez um forte pronunciamento, na tarde de terça-feira (11), criticando o avanço da reforma trabalhista no Senado:
Leia na íntegra:
Chegamos a um momento crucial na história das conquistas do povo trabalhador de nosso País.
Na manhã de hoje, o Senado Federal começou a votar a famigerada reforma trabalhista.
Até o meio dia e sete minutos, parlamentares se manifestaram contrariamente a este projeto, que busca retirar direitos e fragilizar as relações trabalhistas em nosso País.
A iniciativa, se aprovada, será um verdadeiro divisor de águas, separando o povo trabalhador de nosso país de seus direitos.
De forma vaga, com um zelo seletivo na apresentação dos pontos da reforma, o governo do presidente Michel Temer tem dado ênfase em apenas dois pontos:
O primeiro: vangloriarem-se pelo fim do chamado imposto sindical.
O segundo: dizer que as reformas, genericamente, farão de nossa legislação trabalhista mais moderna, gerando mais empregos.
Esta ladainha não vem apenas da parte do Governo Federal e dos sepultados e senadores da base, mas é repetida, como um mantra, pela imprensa televisiva e impressa.
Ora, um projeto desta amplitude, que afeta de tal monta a vida dos trabalhadores e trabalhadoras de nosso Brasil, precisa ser apresentado com maior seriedade, sinceridade e honestidade por parte daqueles que o defendem.
Vou, aqui, apresentar alguns pontos que são omitidos de todos os discursos dos que defendem esta barbárie contra nossa gente:
– o acordado sobre o legislado, uma verdadeira aberração legislativa, joga no lixo as garantias de direitos básicos de trabalhadores e trabalhadoras;
– o parcelamento das férias em três períodos;
– a ampliação do prazo de contratos temporários, fruto de um processo que pretende ampliar a possibilidade de terceirização em todos os setores;
– a negociação de horas extras em bancos de horas passa a ser feita individualmente, sem garantia nenhuma da legislação, já que o acordado se sobrepõe ao legislado;
– os empregados poderão trabalhar até trinta horas semanais sem que isso incida em horas extras, isso na chamada jornada parcial;
– a terceirização passará a ser irrestrita, com a proibição de recontratação de funcionário terceirizado demitido pelo prazo de dezoito meses;
– a legalização da jornada de trabalho intermitente, uma versão moderna do trabalho escravo, onde trabalhador se obriga a desempenhar suas funções exclusivamente para um contratante, porém, ficando na disponibilidade para ser chamado a hora que a empresa precisar. Ou seja, o trabalhador é exclusivo da empresa, mas só trabalha se for chamado e, logicamente, só recebe se for chamado.
– trabalhadores autônomos que firmarem contrato de exclusividade não terão acesso a vínculo empregatício;
– o intervalo de almoço não é mais de, no mínimo, uma hora, obrigatoriamente, mas fica a critério da negociação do empregador com os profissionais;
– os acordos coletivos passam, necessariamente, a ter mais poder que a legislação brasileira. Poderão ser negociadas as perdas de direitos, e este é um ponto que quero me delongar.
Vejam bem, senhoras e senhores. Ao mesmo tempo que o governo temer que acabar com os sindicatos, inviabilizando seu funcionamento, ele cria um mecanismo muito perigoso para os trabalhadores, que é a supremacia dos acordos sobre a constituição brasileira. Fragiliza a representação sindical e deixa os trabalhadores ao sabor do desejo dos empresários. Estamos diante de um verdadeiro crime contra o povo de nosso país.
Com a desculpa de uma economia fraca, da eminência de uma involução econômica, o governo temer tenta rasgar a consolidação das leis trabalhistas.
O compromisso deles não é com o desenvolvimento, muito menos com a soberania nacional e popular de nossa gente.
Ninguém deste Governo Federal tem se preocupado com os juros da dívida pública, nem com o fomento ao aumento na produção industrial de nosso país, que é o que assegura, de fato, a geração de emprego e renda para nossa gente, pelo contrário, eles estão restringindo financiamento da indústria nacional, deixando frouxa a taxa de juros, enfim, trabalhando pesado não para garantir a melhoria da vida de nossa gente, mas o aumento do lucro dos banqueiros e especuladores.
Senhoras e senhores,
O Brasil acompanha apreensivo esta votação que acontece hoje no Senado Federal.
Antes de enfiar goela a baixo um projeto, empurrado atropeladamente na câmara e no Senado, é fundamental que discutamos a legitimidade de quem o subscreve, a legitimidade de um Governo cujo assessor mais leal recebia malas com meio milhão de reais às escondidas.
Precisamos debater à exaustão a legitimidade deste Governo, que recebe empresários corruptores na calada da noite, para tratar de benefícios ilegais.
Reafirmamos que o compromisso de Temer não é com a pacificação do Brasil, nem com o desenvolvimento, muito menos com o bem estar de nossa gente.
A ponte para o futuro, ferramenta que justificou o golpe, mostra-se, cada vez mais, como a pinguela para o passado, um passado de desemprego, miséria, angustia e sofrimento de nossa gente, de retração econômica e dependência do capital internacional.
Muito obrigado.