Florianópolis – Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei 74.8/2017, que cria a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, a PEAPO. O projeto é de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), e trata da criação de mecanismos de incentivo para a produção orgânica em Santa Catarina.
A agroecologia e a produção orgânica colaboram com a preservação do meio ambiente, saúde e qualidade de vida, e a geração de emprego e renda.
A produção de orgânicos no Brasil já ocupa 750 mil hectares, distribuídos em 23% dos municípios, em quase 16 mil pequenas e médias propriedades, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. Em Santa Catarina, 87% dos orgânicos consumidos são produzidos por catarinenses, cultivados por oitocentas famílias em 138 municípios.
Para 2020, Santa Catarina terá 2.400 famílias produzindo exclusivamente orgânicos, e a expectativa de crescimento no consumo é de 20% ao ano.
“Este projeto, debatido com a equipe técnica da Fetaesc (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina) e associações de produtores, pretende contribuir com o desenvolvimento sustentável, o protagonismo social, e a conservação dos recursos naturais”, explicou o autor do projeto, deputado Valduga.
A PEAPO tem uma atenção especial para a inclusão social, propondo mais ações para garantir a segurança alimentar, com acompanhamento e fiscalização, apoio na produção, comercialização e distribuição da produção orgânica. A equidade socioeconômica, de gênero e étnica, também será contemplada na PEAPO, abrangendo a diversidade cultural, agrícola, biológica, territorial e da paisagem catarinense.
O projeto reconhece e valoriza os movimentos agroecológicos e os saberes da agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais, integrando-os aos conhecimentos científicos, estimula a eficiência no uso dos recursos naturais, com menor dependência de insumos químicos, contemplando o protagonismo dos agricultores familiares e urbanos.
Conheça o projeto, opine, divulgue: http://bit.ly/2nAfJu9