Florianópolis – O deputado Cesar Valduga (PCdoB) apresentou indicação ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), solicitando a ampliação na isenção de ICMS na compra de veículos destinados ao transporte de pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista. A proposta é que o valor, que hoje é de até R$ 70 mil, passe a ter como teto a faixa de R$ 100 mil.
“Há necessidade de adequações nos veículos, e podem ser exigidas adaptações complexas. Em algumas situações é necessário um veículo maior para transporte de equipamentos, como ocorre no caso de cadeirantes”, justificou o deputado Valduga, autor da indicação.
Nos últimos cinco anos, a venda de veículos para pessoas com deficiência quase triplicou, saltando de 42 mil unidades em 2012 para 139 mil no ano passado.