Na manhã desta quinta-feira (19), na tribuna da Casa Legislativa do Estado, o deputado Cesar Valduga (PCdoB) criticou as ações do vice-presidente Michel Temer à frente da Presidência da República
“As decisões e afirmativas do governo interino do vice-presidente Michel Temer (PMDB) com relação à reforma da Previdência, o programa de desestatização, o apoio a política de terceirização da atividade fim e o aumento da idade para aposentadoria, tem nos despertado espanto. A tônica do programa de governo com o qual o vice-presidente foi eleito na chapa da presidente Dilma Rousseff (PT), destoa integralmente da postura da qual tem adotado desde que assumiu interinamente a cadeira da Presidência da República.
Ao contrário, Temer tem implantado à risca, o programa econômico e social derrotado nas urnas nas eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014. Não podemos nos esquecer do papel fundamental que o estado brasileiro, forte e pleno, desempenhou na superação da crise de 1929 e na contenção dos efeitos da crise econômica mundial em nosso país nos últimos anos.
A proposta de abertura de capital dos bancos públicos, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, compromete enormemente a manutenção das políticas sociais do governo Federal. São estas instituições públicas as responsáveis pela acessibilidade da população a estes programas, se colocando também como balizadores do mercado.
É nesta lógica que nos é extremamente preocupante a intenção de alterar a estrutura do Banco Central. Esta entidade tem a função de formular e executar a política econômica nacional; organizar, sistematizar e disciplinar o sistema financeiro; emissão de papel moeda, entre tantas outras.
Com a desculpa de dar autonomia para o Banco Central, o governo interino se propõe a entregar sua gestão, ou seja, a gestão de toda a política econômica nacional, nas mãos da iniciativa privada. O governo interino quer entregar ao mercado, o instrumento que cria a política com a qual ele é regido, como se entregássemos aos passarinhos os cuidados de um saco de alpiste.
Há nos trabalhadores e trabalhadoras uma preocupação muito grande com relação ao que se tem chamado de reforma da previdência, e que, efetivamente podemos chamar de desmonte da previdência. Aumentar, de tal forma, a idade mínima para a aposentadoria do trabalhador compromete a viabilidade, empurrando boa parcela dos trabalhadores à obrigatoriedade de contratar planos de previdência privada.
Pensemos no orçamento nacional: A grande queixa dos defensores da reforma da previdência é que, os gastos com ela alcançam 22,4% do orçamento público. Ora, 43,98% deste mesmo orçamento estão comprometidos com juros e amortizações da dívida. Ou seja, a União gasta o dobro de sua rubrica para a previdência em juros e amortização da dívida.
É estarrecedor quando um governo prefere punir 70 milhões de famílias de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, lesando e usurpando seu direito à aposentadoria para garantir o lucro de apenas 10 famílias de rentistas e especuladores. É um governo de temermos quaisquer ações! Tememos pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras! É um governo para se temer!”