Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei 0056.6/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que institui a Política Estadual de Logística Reversa de Medicamentos, com vistas a propôr soluções para combater o grave problema do descarte inadequado de medicamentos.
Entende-se como logística reversa o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a coleta, armazenamento, transporte e restituição de medicamentos domiciliares pós-consumo, não utilizados ou com prazo de validade expirado, ao setor empresarial, para destinação final.
O projeto visa atender a questão ambiental ao reduzir os prejuízos ambientais que as embalagens e restos de medicamentos podem causar, além da questão sanitária, pelo favorecimento da não acumulação de medicamentos nas residências e pela sensibilização do cidadão sobre os riscos derivados do descarte inadequado.
“Ao fim do tratamento ou expirada a validade, o consumidor poderá entregar as embalagens em farmácias drogarias ou estabelecimentos que vendam produtos veterinários, já que o projeto comporta também esta modalidade de medicamentos”, explicou o autor.
No estado do Paraná, o descarte adequado de medicamentos vencidos ou fora de uso já é previsto pela lei estadual 17.211, que entrou em vigor em julho de 2012. Além de obrigação legal, a logística reversa contribui para a sustentabilidade do planeta. Cada quilo de medicamento recolhido deixa de contaminar 450 mil de litros de água.