Projeto de Lei prevê a obrigatoriedade da divulgação em hospitais, clínicas e consultórios, da rede pública ou privada, sobre o direito da mulher à cirurgia plástica de reconstrução de mama.
Passou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei 0039.5/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que trata da obrigatoriedade da afixação de cartazes em hospitais, clínicas, consultórios e similares, da rede pública ou privada, relativa a cirurgia plástica reconstrutiva de mama às mulheres que utilizam técnicas de tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
A obrigatoriedade da cirurgia reparadora de mama no SUS se dá pela Lei Federal 9.797/1999, mas existem muitas catarinenses que ainda não sabem deste direito.
O câncer de mama é o tipo de doença mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo, depois do de pele não melanoma, respondendo por cerca de 25% dos casos novos a cada ano, cuja estimativas para 2016 são de 57.960 novos casos, segundo o Instituto Nacional do Câncer.
Para o deputado, a informação é fundamental. “É muito importante que as mulheres tenham conhecimento de seus direitos, principalmente aquelas que passam passam por este momento tão doloroso. A lei assegura a reconstituição, o que devolve a mulher a autoestima e a alegria tomada pela doença, mas para tanto, é necessário que ela tenha conhecimento deste direito”, argumentou o deputado.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa.