Reunida na manhã desta terça-feira (30), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 98/2017, que estabelece penalidades em caso de descumprimento da Lei 16.869, de 2016, de autoria da deputada Angela Albino (PCdoB), que assegurou a presença de doulas nos hospitais e maternidades durante o parto. A decisão torna a matéria apta a ser votada em plenário.
De autoria dos deputados Cesar Valduga (PCdoB) e Darci de Matos (PSD), o projeto estabelece sanções e penalidades que vão desde advertências e a instalação de sindicância administrativa, até multas entre R$ 2 mil e R$ 40 mil.