Estatuto do Portador de Câncer
PL 0422.8/2017 – Institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Santa Catarina.
Câncer de Mama
PL 0039.5/2016 – Torna obrigatória a divulgação de mensagem relativa a cirurgia plástica reconstrutiva de mama.
Monitoramento da Glicemia
PL 0294.7/2015 – Garante às pessoas com diabetes o direito de monitorar a glicemia e aplicar insulina em locais públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Alimentação Hospitalar
PL 0435.2/2015 – Disciplina a alimentação para pacientes internados em leitos na rede hospitalar do Estado de Santa Catarina.
Saúde dos Professores
PL 0039.5/2018 – Institui a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da rede estadual de ensino.
Atendimento a Gestantes
PL 0066.8/2017 – Estabelece os princípios, as diretrizes e os direitos para implantação da Política Estadual de Atendimento à Gestante e à Parturiente.
Centro de Parto Normal
PL 0343.0/2017 – Estabelece diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal – Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal e adota outras providências.
Atendimento a Diabéticos
PL 0293.6/2015 – Garante a pessoa com diabetes atendimento prioritário, que assegure tratamento diferenciado e atendimento imediato.